Existe um tipo de problema jurídico que não aparece no relatório como deveria.
Ele não nasce de uma grande tese.
Não vem de um risco estratégico.
E nem de uma falha estrutural evidente.
Mas custa caro.
Muito caro.
Estamos falando da litigância predatória.
O que é, na prática, a litigância predatória
Diferente do contencioso natural de uma empresa — que faz parte da operação — a litigância predatória segue um padrão.
Ela não é aleatória.
Ela é repetitiva, estruturada e, muitas vezes, exploratória.
Alguns sinais claros:
- Alto volume de ações muito similares
- Mesmos argumentos jurídicos sendo replicados
- Concentração de processos em poucos escritórios
- Demandas infladas ou artificialmente construídas
- Baixa variação nos pedidos e nas teses
Ou seja, não estamos falando de risco jurídico.
Estamos falando de comportamento.
E comportamento pode ser identificado, mapeado e interrompido.
O erro mais comum: tratar padrão como exceção
A maioria das empresas reage da mesma forma:
Recebe o processo → distribui para defesa → acompanha → aguarda resultado.
E repete.
O problema?
Esse modelo ignora completamente o padrão.
Na prática, cada ação é tratada como um evento isolado — quando, na verdade, faz parte de um sistema.
E isso gera um ciclo perigoso:
- o litigante entende o comportamento da empresa
- percebe fragilidade ou padrão de resposta
- aumenta o volume
- e escala a atuação
Resultado: o problema cresce enquanto a empresa reage.
O caso clássico (e real)
Em um dos cenários analisados na apresentação, uma grande operação recebia ações milionárias, com milhares de documentos por processo — quase todas originadas do mesmo escritório.
O modelo de defesa tradicional não resolvia.
A empresa continuava sendo acionada.
O ciclo continuava.
Até que o problema foi tratado como deveria: como padrão.
A partir disso:
- foi identificado que 98% das ações vinham do mesmo agente
- foi construída uma tese específica para aquele comportamento
- a defesa passou a ser padronizada, estratégica e consistente
Resultado:
- nenhum novo processo após a intervenção
- nenhuma condenação
- e o ciclo predatório foi encerrado
Por que a defesa tradicional não resolve
Porque ela é feita para ganhar processos.
Não para parar o sistema que gera os processos.
A defesa clássica atua em:
- horas extras
- insalubridade
- férias
- verbas rescisórias
Mas não atua na origem do problema.
E é exatamente isso que mantém o ciclo ativo.
A virada de chave: sair da defesa e entrar na estratégia
Interromper litigância predatória exige mudança de abordagem.
Não é sobre defender melhor.
É sobre estruturar o ambiente para desincentivar novas ações.
Isso envolve três movimentos:
1. Identificação de padrões
Antes de qualquer ação, é necessário mapear:
- quem está processando
- como está processando
- com quais argumentos
- em quais volumes
Isso permite transformar dados dispersos em inteligência acionável.
Como destacado na metodologia, a análise detalhada dos processos permite identificar as principais fontes de condenação e estruturar respostas específicas .
2. Construção de tese estratégica
Aqui está o ponto mais negligenciado.
Não basta responder processos.
É preciso construir uma tese que:
- dificulte a repetição
- aumente o custo operacional do litigante
- reduza previsibilidade de ganho
Ou seja, a lógica se inverte:
o processo deixa de ser “vantajoso” para quem propõe.
3. Padronização com governança
Sem padrão, não existe escala.
Sem escala, não existe impacto.
A resposta precisa ser:
- consistente
- rastreável
- tecnicamente defensável
Isso garante que a empresa não tenha variação de posicionamento — um dos maiores gatilhos para aumento de litigância.
O que muda quando isso é aplicado
Quando a litigância predatória é tratada como sistema, e não como evento, os efeitos são claros:
- redução imediata do volume de novas ações
- queda no passivo projetado
- maior previsibilidade jurídica
- fortalecimento da posição da empresa
E, principalmente:
o problema deixa de crescer.
O impacto financeiro que quase ninguém mede
O maior erro das empresas não é perder processos.
É aceitar o volume como inevitável.
Cada ação repetitiva:
- consome tempo
- gera custo operacional
- impacta provisões
- e distorce indicadores
Quando esse volume é artificial, o prejuízo é ainda maior — porque ele poderia ser evitado.
O ponto que diferencia operações maduras
Empresas maduras não esperam o problema escalar.
Elas identificam padrões cedo.
E agem antes.
Elas entendem que:
litigância predatória não é risco jurídico.
é falha de leitura do sistema.
Se sua operação está recebendo processos repetitivos, o problema provavelmente não está na defesa.
Está na forma como o sistema está sendo interpretado.
Porque quando existe padrão:
existe estratégia.
E quando existe estratégia:
o ciclo pode ser interrompido.